Nova Estrutura do ficheiro SAF-T em 2017

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Nova estrutura do ficheiro SAF-T (PT) em 1 de Janeiro de 2017

Foi publicado no dia 02-12-2016 a Portaria n.º 302/2016 que veio introduzir alterações ao formato do ficheiro SAF-T (PT) em vigor até à data.

Mas afinal o que é o ficheiro SAF-T ?

SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, de faturação, de documentos de transporte e recibos emitidos, num formato legível e comum, independentemente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade.

A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que permite satisfazer os requisitos de fornecimento de informação aos serviços de inspeção, acionistas, auditores internos ou externos e revisores de contas.

O formato normalizado facilita a extração e tratamento da informação, evitando a necessidade de especialização dos auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando a utilização de novas tecnologias.

O ficheiro SAF-T(PT) destina-se a facilitar a recolha em formato eletrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

Qual o objectivo das alterações?

De acordo com a Portaria estas alterações, têm como principal objetivo “proceder ao ajustamento da estrutura do ficheiro SAF-T (PT) com a criação de taxonomias, ou seja, tabelas de correspondência que permitam a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos, permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES”.

Ao mesmo tempo, é alterado o âmbito da Portaria n.º 321-A/2007 e a estrutura geral dos dados do ficheiro, de forma a recolher e uniformizar mais informação.

Esta nova Portaria entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017, para os exercícios de 2017 e seguintes, com exceção da estrutura de dados que entrará em vigor no dia 1 de julho de 2017.

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